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Supremo fixa tese invalidando marco temporal das terras indígenas
A proteção constitucional dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas independe da existência de um...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
15 de dez. de 20236 min de leitura
Supremo Tribunal Federal invalida tese do marco temporal das terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta quinta-feira (21/9), a tese do marco temporal para a demarcação de terras...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
22 de nov. de 20234 min de leitura