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STF julga improcedente ação de Deltan Dallagnol contra sanção disciplinar aplicada pelo CNMP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou improcedente a petição ajuizada pelo deputado federal Deltan Dallagnol...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
27 de abr. de 20231 min de leitura
Médico do SUS que cobrou por cesariana é condenado: TJ/SP
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP afastou a prescrição e condenou um médico por improbidade administrativa decorrente da cobrança...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
20 de jan. de 20231 min de leitura
MPF pede afastamento de Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF
O MPF ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, pelo uso...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
28 de nov. de 20222 min de leitura
Exclusividade do MP derrubada, ações de improbidade: STF
O caso Foram propostas duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), uma pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
2 de set. de 20223 min de leitura