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STJ critica condução de processos envolvendo crianças no PR e em SC
Ministros da 3ª turma do STJ decidiram não conhecer de habeas corpus impetrado em favor de uma criança contra decisão de desembargadora...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
4 de dez. de 20232 min de leitura
Anulada a busca e apreensão de recém nascido: STJ
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, anulou busca e apreensão de bebê no momento parto. O colegiado concluiu que a decisão de 1º grau, a...
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27 de mar. de 20232 min de leitura
Herdeiros não têm direito a transferência de milhas aéreas: STJ
Para colegiado, sendo os pontos bonificações gratuitas, não é lógico falar em abusividade ao não se permitir que tais pontos bônus sejam...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
8 de dez. de 20222 min de leitura
NOVAS SÚMULAS - 655 e 656: STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11) dois novos enunciados...
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12 de nov. de 20221 min de leitura
Fidelidade não é essencial para configuração de união estável: 3ª Turma/STJ
Homem teve cerca de 23 filhos com sete mulheres diferentes durante o período de união estável. A 3ª turma do STJ manteve o reconhecimento...
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11 de nov. de 20222 min de leitura
licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê: STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta...
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25 de out. de 20222 min de leitura
Transferir imóvel à filha é fraudar execução mesmo sem averbação na matrícula: 3ª Turma STJ
O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução,...
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12 de out. de 20222 min de leitura
Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em...
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26 de set. de 20223 min de leitura
Licença à gestante e à adotante para militares das Forças Armadas
É inconstitucional ato normativo que, ao disciplinar a licença maternidade no âmbito das Forças Armadas, estabelece prazos distintos de...
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24 de set. de 20222 min de leitura
Testamento e Inventário Judicial, convergência: STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que é juridicamente possível a homologação judicial da partilha extrajudicial, apesar de...
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4 de set. de 20222 min de leitura
Para ser fiador de empresa é necessário autorização do cônjuge: STJ
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da...
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27 de jul. de 20222 min de leitura
Novela jurídica chega ao fim: STJ
A 3ª turma do STJ julgou nesta semana caso de investigação de paternidade que tramitava a incríveis 17 anos. O apontado pai, que é um...
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24 de jun. de 20223 min de leitura
Impossibilidade de desclassificação, menor de 14 anos: STJ
A 3ª seção do STJ fixou, nesta quarta-feira, 8, que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de...
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9 de jun. de 20222 min de leitura
Direto do STJ #2 - Informativo 733
Processo: HC 160.368-SP Rel. Min. Moura Ribeiro Terceira Turma, por unanimidade Julgado em 05/04/2022 - DJe 18/04/2022 DIREITO CIVIL e...
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26 de abr. de 20222 min de leitura
Alimentos, quando parar?
A pergunta levantada é alvo de estudo e debate a várias décadas, contudo, a jurisprudência, alinhada primordialmente a segurança jurídica...
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18 de mar. de 20222 min de leitura