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Impor contratação de seguro prestamista configura venda casada
É ilegal, por configurar venda casada, a contratação impositiva de seguro prestamista. Assim, o juiz Fernando Nascimento Mattos, da 1ª...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
10 de jan. de 20242 min de leitura


STJ: Contrato de mútuo bancário com juros acima da média não é abusivo
A 3ª turma do STJ entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser superior a determinado...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
19 de mai. de 20233 min de leitura


TJ-MT reconhece conduta abusiva de vítima de descumprimento contratual
Por entender que, como regra geral, ao autor compete provar quanto ao fato constitutivo do seu direito, a 4ª Câmara de Direito Privado de...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
25 de abr. de 20232 min de leitura


Contratos de operação de crédito e a exigência da assinatura física de idosos
DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Contratos de operação de crédito: exigência da assinatura...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
15 de fev. de 20233 min de leitura


NOVAS SÚMULAS - 655 e 656: STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11) dois novos enunciados...
Advocacia Sousa Oliveira & Silva
12 de nov. de 20221 min de leitura