"Constituído usufruto em favor de duas ou mais pessoas, no caso da morte de uma delas, sua parte no quinhão retorna ao nu-proprietário"....

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de...

A pensão paga a ex-cônjuge não tem natureza propriamente alimentar, mas indenizatória. Por isso, não se justifica a decretação de prisão...

A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador,...

Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis. Por...

O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução,...

O CASO Uma credora de alimentos ajuizou cumprimento de sentença para receber a pensão, valendo-se de duas técnicas executivas: o pedido...

A 3ª turma do STJ julgou nesta semana caso de investigação de paternidade que tramitava a incríveis 17 anos. O apontado pai, que é um...

O Supremo Tribunal Federal invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por oito votos a...

Processo: HC 160.368-SP Rel. Min. Moura Ribeiro Terceira Turma, por unanimidade Julgado em 05/04/2022 - DJe 18/04/2022 DIREITO CIVIL e...

A pergunta levantada é alvo de estudo e debate a várias décadas, contudo, a jurisprudência, alinhada primordialmente a segurança jurídica...