Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem...

Em razão da doença, ele é inimputável, e deverá ser assistido por um curador na audiência preliminar. A decisão é da 2ª Turma do STF. A...

Entre os principais aspectos da resolução, destacam-se a delimitação, por natureza, do reconhecimento de pessoas como prova irrepetível e...

A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com uma ação na Justiça para questionar agressões de seguranças de rede de...

O poder discricionário da Administração Pública não é absoluto. Ele deve atender aos pressupostos de conveniência e oportunidade, sob...

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa...

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria O Plenário do Supremo...

Acordo foi firmado entre o deputado e a PGR a um dia da prescrição de pena por peculato. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, no...

Foi lançada na quarta-feira (30/11), pelo Conselho Nacional do Ministério Público e autoridades do Sistema Único de Saúde, o Pacto pela...

O Juiz da vara de Execuções Penais de Joinville/SC, Dr. João Marcos Buch, recebeu um Habeas Corpos diferente as vésperas de natal. As...

"Havendo pedido expresso da defesa no momento processual adequado (Código de Processo Penal, artigo 403, e Lei 8.038/1990, artigo 11), os...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do cargo, pelo período inicial de 60 dias, do...

A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca...

Uma mulher acusada de matar um homem a pauladas foi absolvida pela 1ª Vara de Coroatá, município do Maranhão. O Tribunal do Júri,...

A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal...

Desembargador ressaltou aumento de casos de assédio dentro da empresa na gestão Pedro Guimarães, e que a entidade não vem adotando...

Plantar maconha para extrair óleo de uso medicinal não configura crime de tráfico de drogas, por falta de tipicidade material. Por isso,...

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, pedirá que o MEC (Ministério da Educação) barre por...

O Ministério Público Federal denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson por tentativa de homicídio, resistência qualificada, posse de arma...