Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na 3ª Vara do...

Pesquisas indicam que, ano após ano, mais e mais americanos querem abolir o sistema de colégio eleitoral (ou de eleição indireta) e...

O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta quinta-feira (23/2), o julgamento conjunto de recursos interpostos contra os efeitos da...

Ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência da Corte para o caso não distingue civis ou militares. O ministro Alexandre de...

Para o Plenário, a norma estadual limita a eficácia da Lei de Crimes Ambientais. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal...

A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência não é atribuição exclusiva da polícia judiciária. O entendimento é do Supremo Tribunal...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL; EFETIVAÇÃO DOS JULGADOS; PODERES DO MAGISTRADO; ADEQUAÇÃO,...

O Código Civil de 2015 não previu a impenhorabilidade dos bens de família — que são apenas aqueles voluntariamente definidos e...

DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO; EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CULTURA RESUMO: Diante da inércia do Poder Executivo em adotar...

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EDUCAÇÃO; LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL TESE FIXADA: “Norma...

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA...

Nesta terça-feira, 14, a 4ª turma do STJ decidiu que a Nissan não deve pagar danos materiais à Toyota por campanha publicitária em que...

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC)...

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Estado de São Paulo e do Município de São Simão (SP) que...

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem...

A OAB nacional aprovou participação da entidade em ação que determina a adoção de medidas de segurança para o povo Yanomami. O pedido de...

O Conselho Federal da OAB definiu, na segunda-feira (6/2), que irá pedir ingresso como amicus curiae na ação que questiona a concessão de...

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; SENAR; BASE DE CÁLCULO; FOLHA DE SALÁRIOS; RECEITA BRUTA DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM...

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; RECEITA BRUTA; AGROINDÚSTRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL; PRINCÍPIO...

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIREITO CIVIL – CAPACIDADE CIVIL; CURATELA DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS E...